Termo e Condições de Uso
Os serviços oferecidos pelo aplicativo Liste (doravante denominado de app, plataforma, controladora), titular da propriedade intelectual sobre o código fonte, software, website, aplicativos e demais ativos relacionados à plataforma.
Os usuários utilizarão os serviços do app no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los integralmente.
Do objeto
O app visa licenciar seu uso fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários durante o processo de escolha de produtos de supermercados, feiras, mercados e lojas especializadas de alimentos naturais, processados e industrializados.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: conceder aos usuários informações dos valores aproximados de venda de produtos de supermercados, feiras, mercados e lojas especializadas de alimentos naturais, processados e industrializados, disponíveis em banco de dados próprio e de parceiros, sendo construído e atualizado com informações fornecidas por usuários, clientes e parceiros de forma automatizada, dispensando a obrigatoriedade de fornecer um preço de venda preciso e em tempo real; acondicionamento, conservação, disponibilidade de estoque, qualidade e validade dos produtos; higiene, limpeza, organização e qualidade de atendimento fornecido nos estabelecimentos; e suas condições de pagamento.
Da aceitação
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma em suas diversas modalidades de interface como app, website e redes sociais de terceiros. Ao utilizar a plataforma do app para consultas, o usuário aceita integralmente os presentes termos e compromete-se a observá-los, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário aceita que o app pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Qualquer uso das plataformas pelo usuário constitui sua aceitação total e incondicional dos termos deste contrato de licença. Se o usuário não aceitar o contrato de licença na íntegra, não poderá usar o programa para nenhuma finalidade.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Os usuários poderão utilizar do acesso as áreas restritas da plataforma desde que estejam identificados através de login e senha e seus níveis de acesso sejam compatíveis com as áreas acessadas. Em caso de abuso, como implantação de robôs ou outros mecanismos de coleta de dados em lotes, acessar este usuário de forma que desacelere o sistema ou mesmo paralise outros usuários, o acesso a plataforma poderá ser cancelado imediatamente a critério exclusivo do controlador do app, sem prejuízo da apuração dos prejuízos apurados.
Do cadastro
O usuário garante que as informações fornecidas no momento do preenchimento do formulário de contato disponibilizado pelo app são verdadeiras e completas.
O usuário poderá de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo, excluí-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O usuário, ao aceitar esses termos e política de privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder aos parceiros e/ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na política de privacidade.
Uma vez que o usuário confirma o cadastro à plataforma através da seleção do botão “cadastrar”, “cadastro”, “conectar”, “login”, “entrar” ou “acessar”, em uma ou mais de suas plataformas, ele estará confirmando o total de acordo com esses termos e política de privacidade. O conteúdo desde documento estará disponibilizado para o usuário através de link eletrônico de internet na mesma interface gráfica disponível para o processo de cadastramento.
Dos preços
O app se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário, respeitando os valores firmados em contrato por ambas as partes durante sua vigência.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, indicados em reais, e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado plano de serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros não serão armazenados em banco de dados próprio.
O usuário deve consentir que o plano contratado possui uma data de vencimento que será atualizada a cada nova renovação e após pagamento efetivo dos valores monetários referente ao novo período, podendo esse valor ser diferente ao aplicado no período de contratação anterior.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar em qualquer momento o seu cadastro e se assim desejar, solicitar a exportação dos seus dados. Os dados se tornarão inacessíveis ao usuário, sendo mantido na base de dados da plataforma apenas para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Findo o tempo necessário para o devido cumprimento das obrigações regulatórias, os dados pessoais do cliente serão totalmente excluídos sem possibilidade de reversão do processo.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte @liste.app.br.
Todas as mensagens serão respondidas com a maior agilidade e de acordo com a disponibilidade da equipe de suporte, podendo haver um tempo maior de resposta em relação as expectativas dos usuários, conforme o volume de solicitações, indisponibilidade de acesso à plataforma devido a falhas internas, parada para manutenção ou falhas externas que estejam além do controle da plataforma.
Das responsabilidades
É responsabilidade do usuário:
1. Entender que todos os materiais disponíveis são de propriedade da controladora do app e estão proibidos de usá-los para fins de marketing da mesma forma que;
2. Comprometer-se a não copiar, modificar, sublicenciar, alugar e / ou vender qualquer conteúdo deste produto;
3. Reconhecer que a responsabilidade do app se limita ao conteúdo editorial produzido exclusivamente por ela e veiculado através do produto (existindo no produto conteúdo de terceiros). Apesar de seguir boas práticas de proteção e segurança de dados, a controladora informa que o conteúdo não está isento de falhas e erros, portanto o usuário isenta a controladora de responsabilização por danos sofridos em valores superiores ao equivalente a 1/12 avos de uma anuidade do produto;
4. Concordar que o conteúdo transmitido (incluindo qualquer texto, áudio, imagem ou software) seja de propriedade da controladora ou de terceiros devidamente licenciados e está sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
5. Reconhecer que mensagens e documentos eletrônicos são uma boa maneira de comprovar documentos para todos os fins e efeitos;
6. Cumprir e respeitar o conjunto de regras disposto nesse termo de condições geral de uso, na respectiva política de privacidade e na legislação nacional e internacional;
7. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
8. Inserção de dados manuais que gerem ou incitem práticas ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas aos usuários.
É responsabilidade do app e suas plataformas:
1. Indicar as características do serviço ou produto;
2. Indicar os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. Indicar as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
4. Coibir, eliminar, denunciar aos órgãos competentes, punir através da limitação do acesso aos conteúdos, quando identificar conteúdos ou atividades ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias e ofensivas a outros usuários ou de prejuízo a plataforma do app;
5. Eximir da responsabilidade de links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Dos direitos autorais
O presente termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da controladora, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este termos de uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da controladora, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Da política de privacidade
Além do presente termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva política de privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Se quaisquer questões decorrentes destes termos de uso forem submetidas ao juízo, o mesmo deverá ser submetido ao foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente política de privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do app e suas plataformas de acesso, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do app e suas plataformas de acesso e integra os termos e condições gerais de uso do app e suas plataformas de acesso
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
· Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma do app: esses dados são de identificação básicas de usuários ou visitantes. A partir deles, podemos identificar o usuário ou visitante e oferecer um serviço mais qualificado, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários que seu perfil na plataforma poderá ser acessível a equipe de suporte da plataforma e seus parceiros;
· Quando um usuário ou visitante acessa uma página na web da plataforma do app: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, perfis de redes sociais, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
· Por intermédio de terceiro: a plataforma do app recebe dados de terceiros, como Google, Facebook e Instagram quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses serviços. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
· Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, número de telefone, data de nascimento, gênero.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, documentos fornecidos pelos usuários (nota fiscal do consumidor eletrônica inclusive), recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, localização.
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar, por meio do usuário ou por terceiros anteriormente citados, o seguinte dado sensível do usuário: gênero.
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta política de privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos termos de uso.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário. Tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, exceto com membros e empresas cuja a plataforma faz parte ou a compõem. Os dados não poderão por sua vez serem acessíveis a todos colaboradores que compõem os membros e empresas cuja a plataforma faz parte ou a compõem
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente política de privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante